Versão 1 - Um Guia Prático para Profissionais da Contabilidade
Versão 2 - Um Guia Prático para Contribuintes Pessoas Físicas
Versão 3 - Um Guia Prático para Contribuintes Pessoas Jurídicas
A aplicação da maior parte dos impostos é decidida por representantes da sociedade eleitos por meio do voto. Entretanto, a legislação dá direito ao contribuinte de decidir individual e diretamente a destinação de uma pequena parcela, por exemplo, para atendimento a crianças, adolescentes e pessoas idosas. Assim, no caso de pessoas físicas, o valor é deduzido integralmente do imposto a pagar ou acrescentado à restituição a receber.
Quando você decide destinar para fundos de um determinado município, o contribuinte também está promovendo o desenvolvimento local, pois para alcançar os objetivos será necessário utilizar os recursos em compras de produtos e contratações de pessoal e serviços. E se você reside em grandes centros e regiões mais desenvolvidas, ao destinar para fundos em cidades com indicadores menores, você contribui ainda para reduzie as desigualdades regionais em nosso país.
A destinação de parte do imposto de renda, portanto, além de um direito, é também um exercício de cidadania.
Destinações para fundos dos direitos da criança e do adolescente, também conhecidos por siglas como FIA (Fundos da Infância e Adolescência), são de fundamental importância para o desenvolvimento de projetos voltados ao público infanto-juvenil, especialmente aqueles em situação de risco social, e são aplicados para erradicação do trabalho infantil, profissionalização de adolescentes, combate a maus tratos, exploração sexual e uso de drogas, entre outros.
No caso de fundos dos direitos da pessoa idosa, os recursos são aplicados na efetivação de políticas sociais públicas que permitam às pessoas da chamada terceira idade, um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como apoio aos serviços socioassistenciais e de fortalecimento de vínculos da pessoa idosa e familiares, desenvolvidos especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
A gestão dos recursos é feita por conselhos formados por representantes do poder público e da sociedade civil que decidem de forma colegiada e com total autonomia decisória, ou seja, sem subordinação hierárquica. Os conselhos possuem vínculos apenas na esfera administrativa com poderes executivos de Prefeituras, Estados, Distrito Federal ou União, que são responsáveis pela manutenção do funcionamento deles.
Em todo o país, o valor total disponível em 2024 para destinação por pessoas físicas foi de R$ 14,81 bilhões. Deixaram de ser destinados R$ 14,42 bilhões, sendo R$ 7,17 bilhões para fundos dos direitos da criança e do adolescente e para R$ 7,24 bilhões fundos dos direitos da pessoa idosa. Imagine quantas pessoas poderiam ter sido beneficiadas com estes recursos, não é mesmo?
Fonte: Estatística IRPF (Receita Federal do Brasil)
Selecione o Estado e verifique os municípios que estão habilitados para o recebimento de doações por meio da DIRPF 2025. Caso o município de sua preferência não esteja apto a receber, não deixe de escolher outro para fazer a sua destinação, afinal, seu gesto de solidariedade pode transpor barreiras geográficas!
Sugerimos que você faça uma lista de pessoas do seu conhecimento e que podem contribuir, como profissionais liberais (médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, advogados...), empresários, diretores e gerentes de empresas, funcionários públicos, artistas, atletas profissionais e divulgue a campanha para elas. Publique e impulsione também os materiais em suas redes sociais e solicite o apoio dos contadores que você conhece
Para auxiliar na divulgação, disponibilizamos mídias que podem ser livremente distribuídas. Baixe os arquivos, inclua marcas de entidades e empresas que vão apoiar para alcançar mais pessoas e divulgue!
Deseja personalizar o vídeo para a sua campanha?
Promova uma palestra presencial ou virtual personalizada com apresentação de dados da sua localidade e tire todas as dúvidas ao vivo com um dos maiores especialistas no assunto.
Nas consultorias desenvolvidas de forma participativa, são analisados cases de destaque, identificados fatores de sucesso e definidas estratégias para potencializar a arrecadação de fundos municipais.
Clique aqui
e baixe uma apresentação em PowerPoint.
Alterações para contextualização e divulgação local são permitidas. Pedimos apenas que o site Leão Solidário seja citado.
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APOIO
PRODUÇÃO
Empresas prósperas investem no bem-estar social. Doações dedutíveis do imposto de renda contribuem para uma sociedade sustentável e equitativa. Seja a força motriz de mudanças positivas! Contribuir para fundos com incentivo fiscal reafirma o seu papel de protagonista na construção de um mundo mais justo e sustentável. Usar sua influência e recursos para gerar impacto positivo, não apenas para seus negócios, mas para toda a sociedade, promoverá inclusão social, educação, saúde e melhoria da qualidade de vida da comunidade local, além de contribuir para a criação de um futuro próspero e equilibrado para as próximas gerações.
A sua marca poderá ser ainda mais valorizada por clientes, fornecedores e colaboradores ao verem o seu empreendimento apoiando causas sociais
Promovendo a melhoria de vida de famílias com baixo nível de renda, o mercado empresarial poderá ter novos clientes e vender mais
Com pessoas em situação de vulnerabilidade sendo cuidadas, a sociedade pode se tornar mais segura
Para a execução dos projetos, os recursos são utilizados na aquisição de bens, na contratação de pessoas e serviços, impulsionando a economia local
Se a sua empresa é tributada com base no lucro real, você pode fazer doações para atendimento a crianças, adolescentes e idosos e pagar menos imposto de renda. Os valores poderão ser deduzidos do imposto devido observando o limite de 2% calculado pela alíquota base, sem o valor do adicional, sendo até 1% para fundos dos direitos da criança e adolescente e até 1% para fundos dos direitos da pessoa idosa. Além disso, você escolhe as localidades que deseja apoiar no processo de desenvolvimento, podendo contribuir com a redução das desigualdades regionais. A decisão para onde vai a doação que poderá ser deduzida do imposto de renda da sua empresa, está em suas mãos!
Em 2023, o número de empresas optantes pelo Lucro Real, ou seja, potenciais doadoras, era 249.134. Entretanto, apenas R$ 3.734 doaram para fundos dos direitos da criança e do adolescente e 2.924 para fundos dos direitos da pessoa idosa. Se a sua empresa é optante pelo Lucro Real, onde ela estará na próxima estatística?
Fontes: Regime Tributário/Lucro Real e Renúncia Fiscal (Receita Federal do Brasil)
Dados bancários dos fundos municipais habilitados junto à Receita Federal
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PRODUÇÃO
No programa da declaração do imposto de renda, após informar todos os dados como dependentes, rendimentos, pagamentos, verifique se a opção Por Deduções Legais, também conhecida como modelo completo, é a melhor, ou seja, com menor imposto a pagar ou maior restituição a receber. Somente nesta opção poderá ser feita a destinação.
O pagamento pode ser feito também via PIX. Para isso, utilize o QrCode.
IMPORTANTE: Efetue o pagamento dentro do prazo (não sendo pago até a 'Data de Vencimento' a declaração terá que ser retificada e o valor será devido como imposto, acrescido de multa e juros).
