Direito e exercício de cidadania
A aplicação da maior parte dos impostos é decidida por representantes da sociedade eleitos por meio do voto. Entretanto, a legislação dá direito ao contribuinte de decidir individual e diretamente a destinação de uma pequena parcela, por exemplo, para atendimento a crianças, adolescentes e pessoas idosas. Assim, no caso de pessoas físicas, o valor é deduzido integralmente do imposto a pagar ou acrescentado à restituição a receber.
Quando decide destinar para fundos de um determinado município, o contribuinte também está promovendo o desenvolvimento local, pois para alcançar os objetivos será necessário utilizar os recursos em compras de produtos e contratações de pessoal e serviços. E as destinações feitas por quem reside em grandes centros e regiões mais desenvolvidas para fundos em cidades com indicadores menores, contribuem ainda para a redução das desigualdades regionais em nosso país.
A destinação de parte do imposto de renda, portanto, além de um direito, é também um exercício de cidadania.
Fundos dos direitos da criança e do adolescente
Destinações para fundos dos direitos da criança e do adolescente, também conhecidos por siglas como FIA (Fundos da Infância e Adolescência), são de fundamental importância para o desenvolvimento de projetos voltados ao público infanto-juvenil, especialmente aqueles em situação de risco social, e são aplicados para erradicação do trabalho infantil, profissionalização de adolescentes, combate a maus tratos, exploração sexual e uso de drogas, entre outros.
Fundos dos direitos da pessoa idosa
No caso de fundos dos direitos da pessoa idosa, os recursos são aplicados na efetivação de políticas sociais públicas que permitam às pessoas da chamada terceira idade, um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como apoio aos serviços socioassistenciais e de fortalecimento de vínculos da pessoa idosa e familiares, desenvolvidos especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
Gestão dos recursos
A gestão dos recursos é feita por conselhos formados por representantes do poder público e da sociedade civil que decidem de forma colegiada e com total autonomia decisória, ou seja, sem subordinação hierárquica. Os conselhos possuem vínculos apenas na esfera administrativa com poderes executivos de Prefeituras, Estados, Distrito Federal ou União, que são responsáveis pela manutenção do funcionamento deles.
Valores potenciais e destinações
Em todo o país, o total disponível em 2024 para destinação por pessoas físicas foi de R$ 14,8 bilhões. Foram destinados para fundos dos direitos da criança e do adolescente R$ 229,7 milhões e para fundos dos direitos da pessoa idosa R$ 159,3 milhões. Ou seja, mais de R$ 14,4 bilhões não foram destinados. Imagine quantas pessoas poderiam ter sido beneficiadas com estes recursos...
Destinações em 2024
Criança e Adolescente
Pessoa Idosa
Valores apurados por município
Mais informações
Onde você pode impactar
Selecione o Estado e verifique os municípios que estão aptos a receber a destinação (dados de 2024). Caso tenha preferência por um município que não possa receber, escolha outro para fazer a sua destinação. Tem gente precisando da sua solidariedade em vários lugares.
Divulgue esta campanha
Sugerimos que você faça uma lista de pessoas do seu conhecimento e que podem contribuir, como profissionais liberais (médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, advogados...), empresários, diretores e gerentes de empresas, funcionários públicos, artistas, atletas profissionais e divulgue a campanha para elas. Solicite também o apoio dos profissionais da contabilidade que você conhece.
Mídias
Para auxiliar na divulgação, disponibilizamos mídias que podem ser livremente distribuídas. E você pode personalizar a campanha para a sua região, incluindo marcas de entidades e empresas que vão apoiar.
Vídeo
Materiais para divulgar
Materiais para editar
Deseja uma campanha personalizada?
Fale com o publicitário
Fale com a produtora de vídeo
Quer fazer palestras na sua região?
Baixe uma apresentação em PowerPoint
Alterações para contextualização local são permitidas
Sua empresa pode fazer a diferença
Empresas prósperas investem no bem-estar social. Doações dedutíveis do imposto de renda contribuem para uma sociedade sustentável e equitativa. Seja a força motriz de mudanças positivas! Contribuir para fundos com incentivo fiscal reafirma o seu papel de protagonista na construção de um mundo mais justo e sustentável. Usar sua influência e recursos para gerar impacto positivo, não apenas para seus negócios, mas para toda a sociedade, promoverá inclusão social, educação, saúde e melhoria da qualidade de vida da comunidade local, além de contribuir para a criação de um futuro próspero e equilibrado para as próximas gerações.
Fazer o bem à sociedade faz bem aos negócios
A sua marca poderá ser ainda mais valorizada por clientes, fornecedores e colaboradores ao verem o seu empreendimento apoiando causas sociais
Promovendo a melhoria de vida de famílias com baixo nível de renda, o mercado empresarial poderá ter novos clientes e vender mais
Com pessoas em situação de vulnerabilidade sendo cuidadas, a sociedade pode se tornar mais segura
Para a execução dos projetos, os recursos são utilizados na aquisição de bens, na contratação de pessoas e serviços, impulsionando a economia local
Doação com dedução no imposto de renda
Se a sua empresa é tributada com base no lucro real, você pode fazer doações para atendimento a crianças, adolescentes e idosos e pagar menos imposto de renda. Os valores poderão ser deduzidos do imposto devido observando o limite de 2% calculado pela alíquota base, sem o valor do adicional, sendo até 1% para fundos dos direitos da criança e adolescente e até 1% para fundos dos direitos da pessoa idosa. Além disso, você escolhe as localidades que deseja apoiar no processo de desenvolvimento, podendo contribuir com a redução das desigualdades regionais. A decisão para onde vai a doação que poderá ser deduzida do imposto de renda da sua empresa, está em suas mãos!
Como proceder
Relação de fundos municipais aptos junto à Receita Federal (dados de 2024) e dados bancários
Mais informações
