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A aplicação da maior parte dos impostos é decidida por representantes da sociedade eleitos por meio do voto. Entretanto, a legislação dá direito ao contribuinte de decidir individual e diretamente a destinação de uma pequena parcela, por exemplo, para atendimento a crianças, adolescentes e pessoas idosas. Assim, no caso de pessoas físicas, o valor é deduzido integralmente do imposto a pagar ou acrescentado à restituição a receber.
Quando decide destinar para fundos de um determinado município, o contribuinte também está promovendo o desenvolvimento local, pois para alcançar os objetivos será necessário utilizar os recursos em compras de produtos e contratações de pessoal e serviços. E as destinações feitas por quem reside em grandes centros e regiões mais desenvolvidas para fundos em cidades com indicadores menores, contribuem ainda para a redução das desigualdades regionais em nosso país.
A destinação de parte do imposto de renda, portanto, além de um direito, é também um exercício de cidadania.
Destinações para Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, também conhecidos por siglas como FIA (Fundos da Infância e Adolescência), são de fundamental importância para o desenvolvimento de projetos voltados ao público infanto-juvenil, especialmente aqueles em situação de risco social, e são aplicados para erradicação do trabalho infantil, profissionalização de adolescentes, combate a maus tratos, exploração sexual e uso de drogas, entre outros.
No caso dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa, os recursos são aplicados na efetivação de políticas sociais públicas que permitam às pessoas da chamada terceira idade, um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como apoio aos serviços socioassistenciais e de fortalecimento de vínculos da pessoa idosa e familiares, desenvolvidos especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
A gestão dos recursos é feita por conselhos formados por representantes do poder público e da sociedade civil que decidem de forma colegiada e com total autonomia decisória, ou seja, sem subordinação hierárquica. Os conselhos possuem vínculos apenas na esfera administrativa com poderes executivos de Prefeituras, Estados, Distrito Federal ou União, que são responsáveis pela manutenção do funcionamento deles.
Em todo o país, o total disponível em 2023 para destinação diretamente no programa gerador da declaração do imposto de renda da pessoa física foi de aproximadamente R$ 11,7 bilhões. Dos R$ 5,85 bilhões disponíveis para Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente foram destinados apenas R$ 172 milhões, ou seja, próximo de 3%. Deste mesmo valor disponível para Fundos de Direitos da Pessoa Idosa, o montante foi ainda menor: R$ 107 milhões, representando cerca de 1,8%.
*Na Declaração do Imposto sobre a Renda
Valores apurados em 2023 por município
Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente
Fundos de Direitos da Pessoa Idosa
Fonte: Receita Federal
Mais informações:
Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente
Fundos de Direitos da Pessoa Idosa
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Selecione o Estado e verifique os municípios que estão aptos a receber a destinação na Declaração do Imposto de Renda em 2024. Caso tenha preferência por um município e ele não possa receber, você pode escolher outro. Tem gente precisando da sua solidariedade em vários lugares.
Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente
Fundos de Direitos da Pessoa Idosa
Fonte: Receita Federal
Clique aqui para acessar a página 'Download do Programa de Imposto de Renda' da Receita Federal
No programa da Declaração do Imposto de Renda 2024, após informar todos os dados como dependentes, rendimentos, pagamentos, verifique se na opção Por Deduções Legais, conhecido como modelo completo, o imposto a pagar será menor. Somente nesta opção você poderá fazer a destinação.
O pagamento pode ser via PIX. Para isso, utilize o QrCode.
IMPORTANTE: Efetue o pagamento dentro do prazo (após a 'Data de Vencimento' o valor será devido como imposto, acrescido de multa e juros).
Sugerimos que você faça uma lista de pessoas do seu conhecimento e que podem contribuir, como profissionais liberais (médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, advogados...), empresários, diretores e gerentes de empresas, funcionários públicos, atletas profissionais e divulgue a campanha para eles. Solicite também o apoio dos profissionais da contabilidade que você conhece.
Mídias
Para auxiliar na divulgação, disponibilizamos mídias que podem ser livremente distribuídas. E você pode personalizar a campanha para a sua região, incluindo marcas de entidades e empresas que vão te apoiar.
Vídeo 1
Vídeo 2
Materiais para divulgar
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